Autoridade britânica obriga Google a ranquear resultados orgânicos de forma justa, incluindo nos AI Overviews, avisar antes de mudanças relevantes e abrir dados de busca
CMA, a autoridade de concorrência do Reino Unido, impôs ao Google dois requisitos de conduta para os serviços de busca. As novas regras obrigam a empresa a ranquear resultados orgânicos de forma justa e a permitir que usuários transfiram seus dados de busca a terceiros autorizados.
O órgão, formalmente Competition and Markets Authority, divulgou a decisão em comunicado oficial. As medidas valem para empresas e usuários do Reino Unido e fazem parte do regime de mercados digitais britânico, sob o qual o Google foi designado com strategic market status em busca geral.
Pelo cronograma definido, o Google tem seis meses para cumprir o requisito de ranqueamento justo e três meses para implementar a portabilidade de dados. A autoridade afirma que o objetivo é tornar o ranqueamento mais transparente e previsível para os negócios que dependem da busca.
Google terá de avisar antes de mudanças de ranqueamento
O primeiro requisito determina que o Google ranqueie os resultados orgânicos com critérios objetivos e não discriminatórios. Além disso, a empresa precisa dar mais transparência sobre como o ranqueamento funciona e avisar com antecedência sempre que houver mudanças significativas no sistema.
A CMA também exige um canal formal para que empresas registrem preocupações sobre como os resultados são posicionados. Segundo a autoridade, esse processo deve garantir que as questões levantadas pelos negócios sejam tratadas de forma efetiva, e não apenas recebidas.
Will Hayter, Executive Director for Digital Markets na CMA, destacou a importância da previsibilidade para quem depende do tráfego de busca. “Essas novas medidas vão assegurar que os resultados de busca sejam ranqueados de forma justa e objetiva, com informações mais claras sobre mudanças e caminhos efetivos para registrar preocupações”, afirmou.
Ranqueamento justo passa a valer para os AI Overviews
O requisito de ranqueamento justo abrange explicitamente os AI Overviews, os resumos gerados por inteligência artificial exibidos no topo da página de resultados. Com isso, o mesmo padrão de critérios objetivos aplicado à busca orgânica passa a valer também para esses resumos.
Os resultados patrocinados, por outro lado, ficam de fora da regra. A CMA delimitou o escopo aos resultados orgânicos, mantendo os anúncios fora do alcance do requisito de ranqueamento justo imposto à empresa.
A inclusão dos AI Overviews aproxima a regra do comportamento atual da busca, em que os resumos com IA disputam atenção com os links tradicionais. Para quem trabalha com SEO, a decisão estende a exigência de critérios objetivos para um espaço que vinha ganhando peso na página de resultados.
Portabilidade de dados ganha base legal no Reino Unido
O segundo requisito trata da portabilidade de dados de busca. O Google passa a ser obrigado a permitir que usuários transfiram seus dados a terceiros autorizados, como plataformas de recompensa ou empresas que oferecem ofertas personalizadas e códigos de desconto.
Na prática, a medida dá base legal a um mecanismo que o Google já mantinha de forma voluntária no país, por meio de sua Data Portability API. A obrigação passa a valer em três meses, prazo menor que o definido para o ranqueamento justo.
A CMA aponta ainda que a regra alinha os direitos dos usuários britânicos às provisões previstas na Digital Markets Act da União Europeia. Com isso, o padrão de portabilidade no Reino Unido se aproxima do já adotado no bloco europeu.
Decisão se apoia no novo regime de mercados digitais
Os requisitos foram impostos sob o regime de mercados digitais do Reino Unido, criado pelo Digital Markets, Competition and Consumers Act 2024. A norma permite à CMA aplicar obrigações específicas a empresas com posição dominante em atividades digitais.
Dentro desse arcabouço, o Google foi designado com strategic market status em busca geral em outubro de 2025. A designação reconhece poder de mercado substancial e enraizado, condição que habilita a autoridade a impor requisitos de conduta como os anunciados agora.
As medidas chegam em um momento de maior atenção à orquestração de buscas entre mecanismos tradicionais e respostas geradas por IA. A regra sobre AI Overviews insere os resumos automáticos no mesmo conjunto de exigências aplicado à busca orgânica.
O que a medida exige do Google
No conjunto, a decisão combina obrigações de transparência, de processo e de portabilidade. A empresa precisa explicar como o ranqueamento funciona, avisar sobre mudanças relevantes e abrir um canal para receber preocupações dos negócios afetados.
Will Hayter resumiu a abordagem gradual adotada pela autoridade. “Passo a passo, estamos garantindo que os serviços de busca do Google funcionem melhor para empresas e consumidores em todo o Reino Unido”, afirmou, ao apresentar as medidas.
O comunicado integra uma sequência de ações da CMA sobre a busca do Google. Antes deste anúncio, a autoridade já havia imposto um requisito voltado a editores, e novas medidas seguem previstas dentro do mesmo regime de mercados digitais.
Próximos passos definidos pela autoridade
Com os prazos definidos, o cumprimento das regras passa a ser acompanhado pela CMA. O requisito de portabilidade vence primeiro, em três meses, seguido pelo de ranqueamento justo, em seis meses a partir do comunicado.
A partir desses marcos, caberá à autoridade verificar se o Google adotou critérios objetivos de ranqueamento, ampliou a transparência e abriu o canal previsto para registrar preocupações. As obrigações valem para o mercado britânico e se somam às demais ações em curso sobre os serviços de busca da empresa.
